Recebeu uma intimação para prestar depoimento? Não ignore o documento e verifique atentamente as informações sobre data, horário e local.
A presença de um advogado pode ser importante para orientar você sobre seus direitos e sobre a melhor forma de proceder durante o depoimento.
Antes de prestar qualquer declaração, busque orientação jurídica e compreenda a situação em que você está sendo chamado a depor.
O recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não impede, em todos os casos, o exercício de atividade remunerada. Para a pessoa com deficiência, o início de uma atividade remunerada pode resultar na suspensão do BPC. Nessa situação, desde que
O falecimento de uma pessoa não significa que os familiares tenham que assumir, com o próprio patrimônio, as dívidas deixadas por ela. Em regra, as obrigações são pagas com os bens e direitos deixados pela pessoa falecida, dentro dos limites
Recebeu uma intimação para prestar depoimento? Não ignore o documento e verifique atentamente as informações sobre data, horário e local. A presença de um advogado pode ser importante para orientar você sobre seus direitos e sobre a melhor forma de
Sim, é possível. Receber pensão por morte não impede, por si só, a concessão da aposentadoria. Em muitos casos, a
⚖️ Com a proposta de reforma do Código Civil, o cônjuge pode deixar de ser considerado herdeiro necessário. Na prática,
A dispensa por justa causa exige prova robusta da falta grave cometida pelo trabalhador. Quando aplicada de forma indevida, sem
Você sofreu um acidente de trânsito e ficou em dúvida se tem direito à indenização?Muitas pessoas passam por essa situação