Viúva pensionista pode se aposentar? Leia a legenda!
Sim, é possível. Receber pensão por morte não impede, por si só, a concessão da aposentadoria. Em muitos casos, a viúva pode acumular os dois benefícios, desde que preencha os requisitos exigidos para tal. No entanto, é importante ficar atento: após a Reforma da Previdência, passaram a existir regras específicas de acumulação, que podem impactar […]
A nova lei mudou a herança do cônjuge? Entenda.
⚖️ Com a proposta de reforma do Código Civil, o cônjuge pode deixar de ser considerado herdeiro necessário. Na prática, isso pode reduzir significativamente a proteção automática hoje existente na sucessão. Em determinados cenários: 👉 Se houver filhos, eles poderão concentrar a herança.👉 O cônjuge poderá ter participação limitada.👉 Na ausência de testamento, a divisão […]
Nem toda justa causa é válida! Veja se você pode ser indenizado.
A dispensa por justa causa exige prova robusta da falta grave cometida pelo trabalhador. Quando aplicada de forma indevida, sem fundamento suficiente ou sem observância dos requisitos legais, a penalidade pode ser revertida na Justiça. Nessas situações, o empregado pode ter direito à reversão da justa causa, ao recebimento das verbas rescisórias devidas e, conforme […]
Indenização por acidente de trânsito
Você sofreu um acidente de trânsito e ficou em dúvida se tem direito à indenização?Muitas pessoas passam por essa situação sem saber que provas simples como boletim de ocorrência, fotos, testemunhas e laudos médicos podem ser decisivas para garantir seus direitos. Se o acidente gerou gastos, afastamento do trabalho, dor ou prejuízos materiais, você pode […]
Documentação rescisória em atraso enseja pagamento de multa?
⚖️ O Tribunal Superior do Trabalho entende que quando o empregador atrasa a entrega da documentação rescisória, mesmo que o pagamento tenha sido feito corretamente, o trabalhador pode ter direito ao recebimento de uma multa. 👉 Isso inclui documentos que comprovam a comunicação do fim do contrato aos órgãos competentes, como TRCT, FGTS e seguro-desemprego.👉 […]
Separação total de bens: Entenda como funciona!
A separação total de bens é um regime matrimonial em que os patrimônios dos cônjuges permanecem completamente separados, tanto antes quanto durante o casamento. Isso significa que cada um é responsável por administrar e proteger seus próprios bens, sem que haja compartilhamento, mesmo em caso de divórcio. Esse regime é escolhido por meio de pacto […]
Aluguel de casas de praia: Como evitar propaganda enganosa nas férias?
Alugar uma casa de praia para as férias pode ser uma experiência incrível, porém pode causar alguns incômodos inesperados se não houver cuidado na hora de fechar o contrato de locação. Dentre os transtornos mais comum pode ser a propaganda enganosa, sendo assim entender seus direitos é fundamental para evitar transtornos. Veja alguns exemplos para […]
Acidente fora do trabalho: Você tem direito ao Auxilio-Acidente?
Muitas pessoas acreditam que o auxílio-acidente é um benefício exclusivo para casos ocorridos no ambiente de trabalho. Mas você sabia que acidentes fora do trabalho também podem gerar direito a esse benefício? O auxílio-acidente é concedido quando há redução permanente da capacidade de trabalho, independentemente do local onde o acidente ocorreu. Isso significa que mesmo […]
Guarda compartilhada e férias: O que saber antes de viajar com seus filhos?
As férias escolares são uma oportunidade perfeita para viajar com os filhos e criar momentos inesquecíveis. No entanto, para famílias com guarda compartilhada, o planejamento pode envolver desafios específicos. É fundamental entender como a guarda compartilhada funciona em relação às decisões de viagem. Alguns pontos essenciais incluem: A necessidade de comunicação e acordo prévio entre […]
Troca de assento em voos: você sabe quais são os seus direitos?
Recentemente, um caso envolvendo a recusa de uma passageira em trocar de assento ganhou destaque, levantando dúvidas sobre os direitos dos passageiros em situações como essa. De acordo com as regras das companhias aéreas e o Código de Defesa do Consumidor, o assento escolhido e confirmado no momento da compra integra o contrato de transporte […]