Fizeram um empréstimo no seu nome sem você contratar?
Identificou um empréstimo contratado em seu nome sem a sua autorização? Essa situação pode indicar uma fraude e deve ser analisada com atenção, especialmente quando há descontos ou cobranças vinculadas ao contrato que você não reconhece. Nesses casos, é importante reunir documentos, contratos, comprovantes e registros das cobranças para buscar a solução adequada. A orientação […]
O banco pode bloquear sua conta sem explicar o motivo?
O bloqueio de uma conta bancária pode causar transtornos e impedir o acesso a recursos importantes para o consumidor. Por isso, é fundamental entender por qual motivo a conta foi bloqueada e quais providências podem ser adotadas em cada situação. Nem todo bloqueio é indevido, mas a instituição financeira deve observar as regras aplicáveis ao […]
Inventário Qual modalidade se aplica ao seu caso?
O inventário pode ser feito pela via judicial ou extrajudicial, e a escolha depende da situação de cada família. Quando há conflitos entre os herdeiros ou outras questões que exigem a atuação do Judiciário, o inventário judicial pode ser necessário. Já quando todos são maiores, estão de acordo e os requisitos legais são atendidos, o […]
Como funciona a aposentadoria de quem é MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) contribui mensalmente para o INSS por meio do pagamento do DAS, o que garante acesso a benefícios previdenciários.Com essas contribuições, o MEI pode ter direito à aposentadoria por idade, desde que cumpra a carência mínima exigida pela Previdência Social e atinja a idade prevista em lei.Além da aposentadoria, também há proteção […]
Acidente de trabalho pode gerar estabilidade mesmo sem afastamento prolongado
A estabilidade decorrente de acidente de trabalho não está condicionada exclusivamente ao afastamento prolongado ou ao recebimento imediato de benefício previdenciário.Em determinadas situações, o reconhecimento do acidente e de seus efeitos pode ocorrer posteriormente, inclusive na esfera judicial, desde que comprovado o nexo entre a atividade exercida e o dano sofrido.Assim, mesmo nos casos em […]
Juros abusivos em contratos bancários: Você sabe identificar?
Você contratou um empréstimo ou financiamento e acredita que os juros parecem altos demais?Isso pode indicar abusividade.Os juros remuneratórios aplicados aos contratos de empréstimo ou financiamento não podem ser excessivos a ponto de colocar o consumidor em desvantagem.📌 O que observar:
Fui doméstica sem registro. Tenho como comprovar?
Mesmo sem anotação em carteira, o tempo de trabalho como empregada doméstica pode ser reconhecido para fins previdenciários, desde que haja prova adequada da atividade exercida.A legislação admite a comprovação por meio de início de prova material, que pode ser complementada por prova testemunhal. Entre os documentos que podem ajudar estão recibos de pagamento, comprovantes […]
Viúva pensionista pode se aposentar? Leia a legenda!
Sim, é possível. Receber pensão por morte não impede, por si só, a concessão da aposentadoria. Em muitos casos, a viúva pode acumular os dois benefícios, desde que preencha os requisitos exigidos para tal. No entanto, é importante ficar atento: após a Reforma da Previdência, passaram a existir regras específicas de acumulação, que podem impactar […]
A nova lei mudou a herança do cônjuge? Entenda.
⚖️ Com a proposta de reforma do Código Civil, o cônjuge pode deixar de ser considerado herdeiro necessário. Na prática, isso pode reduzir significativamente a proteção automática hoje existente na sucessão. Em determinados cenários: 👉 Se houver filhos, eles poderão concentrar a herança.👉 O cônjuge poderá ter participação limitada.👉 Na ausência de testamento, a divisão […]
Nem toda justa causa é válida! Veja se você pode ser indenizado.
A dispensa por justa causa exige prova robusta da falta grave cometida pelo trabalhador. Quando aplicada de forma indevida, sem fundamento suficiente ou sem observância dos requisitos legais, a penalidade pode ser revertida na Justiça. Nessas situações, o empregado pode ter direito à reversão da justa causa, ao recebimento das verbas rescisórias devidas e, conforme […]