Acidente de trabalho pode gerar estabilidade mesmo sem afastamento prolongado
A estabilidade decorrente de acidente de trabalho não está condicionada exclusivamente ao afastamento prolongado ou ao recebimento imediato de benefício previdenciário.Em determinadas situações, o reconhecimento do acidente e de seus efeitos pode ocorrer posteriormente, inclusive na esfera judicial, desde que comprovado o nexo entre a atividade exercida e o dano sofrido.Assim, mesmo nos casos em […]
Juros abusivos em contratos bancários: Você sabe identificar?
Você contratou um empréstimo ou financiamento e acredita que os juros parecem altos demais?Isso pode indicar abusividade.Os juros remuneratórios aplicados aos contratos de empréstimo ou financiamento não podem ser excessivos a ponto de colocar o consumidor em desvantagem.📌 O que observar:
Fui doméstica sem registro. Tenho como comprovar?
Mesmo sem anotação em carteira, o tempo de trabalho como empregada doméstica pode ser reconhecido para fins previdenciários, desde que haja prova adequada da atividade exercida.A legislação admite a comprovação por meio de início de prova material, que pode ser complementada por prova testemunhal. Entre os documentos que podem ajudar estão recibos de pagamento, comprovantes […]
Viúva pensionista pode se aposentar? Leia a legenda!
Sim, é possível. Receber pensão por morte não impede, por si só, a concessão da aposentadoria. Em muitos casos, a viúva pode acumular os dois benefícios, desde que preencha os requisitos exigidos para tal. No entanto, é importante ficar atento: após a Reforma da Previdência, passaram a existir regras específicas de acumulação, que podem impactar […]
A nova lei mudou a herança do cônjuge? Entenda.
⚖️ Com a proposta de reforma do Código Civil, o cônjuge pode deixar de ser considerado herdeiro necessário. Na prática, isso pode reduzir significativamente a proteção automática hoje existente na sucessão. Em determinados cenários: 👉 Se houver filhos, eles poderão concentrar a herança.👉 O cônjuge poderá ter participação limitada.👉 Na ausência de testamento, a divisão […]
Nem toda justa causa é válida! Veja se você pode ser indenizado.
A dispensa por justa causa exige prova robusta da falta grave cometida pelo trabalhador. Quando aplicada de forma indevida, sem fundamento suficiente ou sem observância dos requisitos legais, a penalidade pode ser revertida na Justiça. Nessas situações, o empregado pode ter direito à reversão da justa causa, ao recebimento das verbas rescisórias devidas e, conforme […]
Indenização por acidente de trânsito
Você sofreu um acidente de trânsito e ficou em dúvida se tem direito à indenização?Muitas pessoas passam por essa situação sem saber que provas simples como boletim de ocorrência, fotos, testemunhas e laudos médicos podem ser decisivas para garantir seus direitos. Se o acidente gerou gastos, afastamento do trabalho, dor ou prejuízos materiais, você pode […]
Documentação rescisória em atraso enseja pagamento de multa?
⚖️ O Tribunal Superior do Trabalho entende que quando o empregador atrasa a entrega da documentação rescisória, mesmo que o pagamento tenha sido feito corretamente, o trabalhador pode ter direito ao recebimento de uma multa. 👉 Isso inclui documentos que comprovam a comunicação do fim do contrato aos órgãos competentes, como TRCT, FGTS e seguro-desemprego.👉 […]
Separação total de bens: Entenda como funciona!
A separação total de bens é um regime matrimonial em que os patrimônios dos cônjuges permanecem completamente separados, tanto antes quanto durante o casamento. Isso significa que cada um é responsável por administrar e proteger seus próprios bens, sem que haja compartilhamento, mesmo em caso de divórcio. Esse regime é escolhido por meio de pacto […]
Aluguel de casas de praia: Como evitar propaganda enganosa nas férias?
Alugar uma casa de praia para as férias pode ser uma experiência incrível, porém pode causar alguns incômodos inesperados se não houver cuidado na hora de fechar o contrato de locação. Dentre os transtornos mais comum pode ser a propaganda enganosa, sendo assim entender seus direitos é fundamental para evitar transtornos. Veja alguns exemplos para […]