Filhos menores de 21 anos, que não sejam emancipados, têm o direito assegurado à pensão por morte, garantindo amparo financeiro durante essa fase da vida. Esse benefício é garantido até que o dependente atinja a maioridade, porém, em casos de invalidez ou deficiência , o benefício pode ser estendido, proporcionando mais segurança para famílias em situações delicadas.
Para filhos que possuam invalidez permanente ou deficiência grave, o direito à pensão pode ser vitalício, desde que haja comprovação da condição. Isso garante proteção contínua e suporte essencial para aqueles que recebem cuidados especiais.
Entender as regras e os critérios é fundamental para garantir que os direitos dos dependentes sejam respeitados e que eles recebam o suporte necessário. Cada caso é único, e por isso, contar com a orientação de um advogado especializado pode fazer toda a diferença, ajudando a compreender as particularidades de sua situação e garantir que os benefícios sejam benéficos.
Entre em contato com um profissional para obter esclarecimentos e garantir que seus direitos, ou os de seus dependentes, sejam devidamente garantidos.
