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Pensão Alimentícia: Até quando devo pagar?

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Pensão Alimentícia: Até quando devo pagar?

A pensão alimentícia normalmente é paga até a maioridade (18 anos), mas pode ser estendida até os 24 anos, se o alimentado (filho ou filha) estiver cursando ensino superior, técnico ou pré-vestibular, e não tiver condições de se manter financeiramente. No entanto, a idade, por si só, não define o fim do pagamento da pensão alimentícia. Há casos em que a obrigação pode ir além dos 24 anos de idade, quando o alimentado for portador de alguma doença incapacitante, por exemplo.

O encerramento da obrigação de prestar alimentos depende de decisão judicial, que leva em consideração vários fatores, como:
Se o alimentado já tem renda própria e consegue se sustentar;
Se ainda precisa de apoio financeiro para completar os estudos;
A situação financeira de quem paga a pensão alimentícia.

Para que o pagamento da pensão seja oficialmente encerrado, é necessário iniciar um processo chamado Exoneração de Alimentos. Nesse processo, o juiz vai avaliar se o alimentado tem condições de viver sem o auxílio financeiro. Vale lembrar que, mesmo alimentado tendo atingido a maioridade, a pensão só termina com uma decisão judicial.

Por isso, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado para conduzir o processo de exoneração de alimentos, garantindo que os direitos de ambas as partes sejam respeitados e que a decisão seja justa.

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