Menu
Você sabia que é possível proteger seus bens ao se casar ou iniciar uma união estável? Entender os diferentes regimes de bens pode fazer toda a diferença para garantir segurança financeira e evitar conflitos futuros.
Principais Regimes de Bens:
Comunidade
Você sabia que, em certas situações, a multa de trânsito pode ser descontada do salário do trabalhador? Segundo a legislação trabalhista, esse desconto é permitido, mas deve atender a algumas condições importantes.
Primeiro, é necessário que o empregado tenha cometido
Danos morais são ofensas emocionais que causam sofrimento, angústia ou abalo psicológico, que podem decorrer de ofensas, agressões e violações
A imposição de multa por fidelização em planos de telefonia é considerada abusiva no momento da renovação automática do contrato.
A política de troca de produtos pode variar de acordo com a loja, fabricante e alguma situação específica, mas geralmente
Apesar de existir uma percepção popular que a Justiça favorece o trabalhador, essa é uma percepção errada. A Justiça do