A imposição de multa por fidelização em planos de telefonia é considerada abusiva no momento da renovação automática do contrato.
Mesmo que a multa esteja prevista no contrato renovado, a Justiça entende que esta prática é abusiva e pode ser afastada a sua cobrança por meio de uma ação judicial.
Em caso de cobrança indevida, procure um advogado especialista em direito do consumidor. Um profissional especializado poderá lhe orientar da melhor forma possível.
Você sabia que é possível proteger seus bens ao se casar ou iniciar uma união estável? Entender os diferentes regimes de bens pode fazer toda a diferença para garantir segurança financeira e evitar conflitos futuros.
Principais Regimes de Bens:
Comunidade
Você sabia que, em certas situações, a multa de trânsito pode ser descontada do salário do trabalhador? Segundo a legislação trabalhista, esse desconto é permitido, mas deve atender a algumas condições importantes.
Primeiro, é necessário que o empregado tenha cometido
Danos morais são ofensas emocionais que causam sofrimento, angústia ou abalo psicológico, que podem decorrer de ofensas, agressões e violações
A imposição de multa por fidelização em planos de telefonia é considerada abusiva no momento da renovação automática do contrato.
A política de troca de produtos pode variar de acordo com a loja, fabricante e alguma situação específica, mas geralmente
Apesar de existir uma percepção popular que a Justiça favorece o trabalhador, essa é uma percepção errada. A Justiça do