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No Brasil, o direito de herança é regido por leis que visam proteger os herdeiros necessários, como filhos, cônjuge e
Quais os direitos do filho como dependente na Pensão por morte?
Filhos menores de 21 anos, que não sejam emancipados, têm o direito assegurado à pensão por morte, garantindo amparo financeiro
Motoboys entregadores de lanches, tem direito a periculosidade?
Motoboys e entregadores de lanches enfrentam diariamente situações de risco no trânsito, o que garante a eles o direito ao
Pensão Alimentícia: Até quando devo pagar?
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Proteja seu patrimônio em casamentos e uniões estáveis!
Você sabia que é possível proteger seus bens ao se casar ou iniciar uma união estável? Entender os diferentes regimes
Multa de trânsito pode ser descontada do salário?
Você sabia que, em certas situações, a multa de trânsito pode ser descontada do salário do trabalhador? Segundo a legislação
Quando pedir indenização por um serviço prestado?
Você pode solicitar indenização por um serviço prestado quando houver falhas que causem prejuízo. Isso pode incluir serviços realizados de
Atraso Salarial, o Empregado Deve Ser Indenizado?
Atualmente os trabalhadores possuem uma gama de direitos trabalhistas que os resguardam, amparados pela Constituição Federal[1] e leis esparsas, tais
Blog da Jota Advocacia
Explore o universo dinâmico e intrigante do Direito na Jota Advocacia. Embarque em uma jornada intelectual enquanto mergulha em uma rica coleção de artigos abrangendo diversos temas jurídicos. Nossos especialistas, verdadeiros mestres em suas respectivas áreas, dedicam-se a produzir conteúdos de alta qualidade, proporcionando uma leitura envolvente e esclarecedora. Descubra insights valiosos, aprofunde seu conhecimento e conecte-se com as nuances legais por meio de nossa plataforma, onde a excelência e a expertise se unem para oferecer uma experiência única no universo do Direito.