Você sabia que é possível proteger seus bens ao se casar ou iniciar uma união estável? Entender os diferentes regimes de bens pode fazer toda a diferença para garantir segurança financeira e evitar conflitos futuros.
Principais Regimes de Bens:
Comunidade
Você sabia que, em certas situações, a multa de trânsito pode ser descontada do salário do trabalhador? Segundo a legislação trabalhista, esse desconto é permitido, mas deve atender a algumas condições importantes.
Primeiro, é necessário que o empregado tenha cometido
A OAB desempenha um papel variado no cenário jurídico brasileiro, promovendo acesso à justiça, defesa das prerrogativas da advocacia e
A busca por informações e serviços jurídicos tem crescido nos últimos anos no Brasil. Isso se deve ao aumento no
A principal diferença entre casamento civil e reconhecimento de união estável está na forma de constituição da entidade familiar. O
A venda casada é uma prática abusiva e ilegal que ocorre quando o fornecedor condiciona a venda de um produto