A estabilidade decorrente de acidente de trabalho não está condicionada exclusivamente ao afastamento prolongado ou ao recebimento imediato de benefício previdenciário.Em determinadas situações, o reconhecimento do acidente e de seus efeitos pode ocorrer posteriormente, inclusive na esfera judicial, desde que
Você contratou um empréstimo ou financiamento e acredita que os juros parecem altos demais?Isso pode indicar abusividade.Os juros remuneratórios aplicados aos contratos de empréstimo ou financiamento não podem ser excessivos a ponto de colocar o consumidor em desvantagem.📌 O que
Mesmo sem anotação em carteira, o tempo de trabalho como empregada doméstica pode ser reconhecido para fins previdenciários, desde que haja prova adequada da atividade exercida.A legislação admite a comprovação por meio de início de prova material, que pode ser
Quando compramos um produto, especialmente eletrônicos e eletrodomésticos, somos frequentemente incentivados a adquirir uma garantia estendida. Mas você sabe se
As férias são um direito garantido a todo trabalhador com carteira assinada, oferecendo um período de descanso merecido para recarregar
No Brasil, o direito de herança é regido por leis que visam proteger os herdeiros necessários, como filhos, cônjuge e
Filhos menores de 21 anos, que não sejam emancipados, têm o direito assegurado à pensão por morte, garantindo amparo financeiro