Legalmente, qualquer indivíduo tem o direito de se auto representar perante os juizados especiais, porém alguns fatores fazem com que essa prática não seja recomendada. Por exemplo:
Falta de conhecimento jurídico;
Envolvimento emocional;
Complexidade do sistema jurídico;
Falta de experiência;
É sempre melhor procurar o aconselhamento de um advogado qualificado que possa fornecer orientação jurídica e representar a pessoa em juízo.
A estabilidade decorrente de acidente de trabalho não está condicionada exclusivamente ao afastamento prolongado ou ao recebimento imediato de benefício previdenciário.Em determinadas situações, o reconhecimento do acidente e de seus efeitos pode ocorrer posteriormente, inclusive na esfera judicial, desde que
Você contratou um empréstimo ou financiamento e acredita que os juros parecem altos demais?Isso pode indicar abusividade.Os juros remuneratórios aplicados aos contratos de empréstimo ou financiamento não podem ser excessivos a ponto de colocar o consumidor em desvantagem.📌 O que
Mesmo sem anotação em carteira, o tempo de trabalho como empregada doméstica pode ser reconhecido para fins previdenciários, desde que haja prova adequada da atividade exercida.A legislação admite a comprovação por meio de início de prova material, que pode ser
As férias escolares são uma oportunidade perfeita para viajar com os filhos e criar momentos inesquecíveis. No entanto, para famílias
Recentemente, um caso envolvendo a recusa de uma passageira em trocar de assento ganhou destaque, levantando dúvidas sobre os direitos
O contrato de experiência é uma modalidade especial de contrato prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), utilizada para
O que são férias coletivas?As férias coletivas consistem na interrupção simultânea das atividades da empresa, seja para todos os empregados,