Legalmente, qualquer indivíduo tem o direito de se auto representar perante os juizados especiais, porém alguns fatores fazem com que essa prática não seja recomendada. Por exemplo:
Falta de conhecimento jurídico;
Envolvimento emocional;
Complexidade do sistema jurídico;
Falta de experiência;
É sempre melhor procurar o aconselhamento de um advogado qualificado que possa fornecer orientação jurídica e representar a pessoa em juízo.
O Microempreendedor Individual (MEI) contribui mensalmente para o INSS por meio do pagamento do DAS, o que garante acesso a benefícios previdenciários.Com essas contribuições, o MEI pode ter direito à aposentadoria por idade, desde que cumpra a carência mínima exigida
A estabilidade decorrente de acidente de trabalho não está condicionada exclusivamente ao afastamento prolongado ou ao recebimento imediato de benefício previdenciário.Em determinadas situações, o reconhecimento do acidente e de seus efeitos pode ocorrer posteriormente, inclusive na esfera judicial, desde que
Você contratou um empréstimo ou financiamento e acredita que os juros parecem altos demais?Isso pode indicar abusividade.Os juros remuneratórios aplicados aos contratos de empréstimo ou financiamento não podem ser excessivos a ponto de colocar o consumidor em desvantagem.📌 O que
A aposentadoria especial é um benefício concedido ao trabalhador que exerce atividades profissionais exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos
Sim, é possível! Para isso, a empresa precisa provar a validade da gravidade do ato demissional que deu ensejo na
A partir de agora, o juiz deve questionar o Ministério Público e as partes sobre eventuais situações de violência que
Após descobrir que foi vítima de golpe do Pix, é importante agir rapidamente tomando as seguintes medidas: – Informe imediatamente