A imposição de multa por fidelização em planos de telefonia é considerada abusiva no momento da renovação automática do contrato.
Mesmo que a multa esteja prevista no contrato renovado, a Justiça entende que esta prática é abusiva e pode ser afastada a sua cobrança por meio de uma ação judicial.
Em caso de cobrança indevida, procure um advogado especialista em direito do consumidor. Um profissional especializado poderá lhe orientar da melhor forma possível.
O falecimento de uma pessoa não significa que os familiares tenham que assumir, com o próprio patrimônio, as dívidas deixadas por ela. Em regra, as obrigações são pagas com os bens e direitos deixados pela pessoa falecida, dentro dos limites
Recebeu uma intimação para prestar depoimento? Não ignore o documento e verifique atentamente as informações sobre data, horário e local. A presença de um advogado pode ser importante para orientar você sobre seus direitos e sobre a melhor forma de
Hoje, 11 de setembro, é a data em que foi sancionado o Código de Defesa do Consumidor. E, para marcar essa data, vamos relembrar alguns direitos importantes nas relações de consumo. A negativação do nome deve seguir regras, assim como
O adicional de insalubridade é concedido a profissionais que trabalham em condições insalubres, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e
O Brasil inteiro tem acompanhado nas últimas semanas o caso da atriz Larissa Manoela, que revelou sofrer com controle excessivo
As fraudes bancárias estão se tornando cada vez mais comuns devido ao rápido avanço da tecnologia e a dificuldade de
Práticas abusivas são ações realizadas por empresas ou prestadores de serviços que violam os direitos dos consumidores em benefício próprio.