As férias são um direito garantido a todo trabalhador com carteira assinada, oferecendo um período de descanso merecido para recarregar as energias. Mas você conhece todos os detalhes sobre esse direito? Veja abaixo os principais pontos: Quem tem direito às
No Brasil, o direito de herança é regido por leis que visam proteger os herdeiros necessários, como filhos, cônjuge e pais. No entanto, em algumas situações, é possível excluir um herdeiro de um testamento, mas apenas em casos específicos previstos
Filhos menores de 21 anos, que não sejam emancipados, têm o direito assegurado à pensão por morte, garantindo amparo financeiro durante essa fase da vida. Esse benefício é garantido até que o dependente atinja a maioridade, porém, em casos de
Legalmente, qualquer indivíduo tem o direito de se auto representar perante os juizados especiais, porém alguns fatores fazem com que
A OAB desempenha um papel variado no cenário jurídico brasileiro, promovendo acesso à justiça, defesa das prerrogativas da advocacia e
A busca por informações e serviços jurídicos tem crescido nos últimos anos no Brasil. Isso se deve ao aumento no
A principal diferença entre casamento civil e reconhecimento de união estável está na forma de constituição da entidade familiar. O