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A estabilidade decorrente de acidente de trabalho não está condicionada exclusivamente ao afastamento prolongado ou ao recebimento imediato de benefício previdenciário.Em determinadas situações, o reconhecimento do acidente e de seus efeitos pode ocorrer posteriormente, inclusive na esfera judicial, desde que
Você contratou um empréstimo ou financiamento e acredita que os juros parecem altos demais?Isso pode indicar abusividade.Os juros remuneratórios aplicados aos contratos de empréstimo ou financiamento não podem ser excessivos a ponto de colocar o consumidor em desvantagem.📌 O que
A Emenda constitucional 103/2019 entrou em vigor em 13 de novembro de 2019 e trouxe mudanças para as regras de
A “legítima defesa” e a busca por “justiça com as próprias mãos” são dois conceitos distintos no contexto legal, e
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A estabilidade no emprego decorrente de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais é um direito do trabalhador previsto em lei.