A legislação brasileira ampara as vítimas de assédio moral através de diversas medidas e instrumentos legais. Algumas delas estão inseridas nas áreas de direito civil e direito trabalhista.
Para atender as pessoas que se sentiram lesadas, os advogados podem atuar de diversas maneiras, como: apoio à vítima, representação legal e ações preventivas, disciplinares e éticas.
É importante ressaltar que a vítima deve provar os danos morais e a responsabilidade do agressor para que a advocacia possa atuar adequadamente em seu caso.
