Golpe do pix: Como se prevenir e agir após a fraude.
Após descobrir que foi vítima de golpe do Pix, é importante agir rapidamente tomando as seguintes medidas: – Informe imediatamente o banco para o qual o dinheiro foi enviado e solicite o bloqueio da quantia. Além disso, avise o banco no qual é correntista e peça o congelamento dos fundos. – Informe o seu banco […]
LGPD: como a lei de proteção de dados afeta as empresas.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige das empresas maior transparência e segurança no tratamento de dados pessoais A implementação da LGPD traz desafios, especialmente no que diz respeito à segurança e à transparência no uso de dados pessoais dos clientes, parceiros e usuários Para o consumidor final, é uma garantia que a […]
Uma pessoa pode se auto representar perante a justiça, mas…
Legalmente, qualquer indivíduo tem o direito de se auto representar perante os juizados especiais, porém alguns fatores fazem com que essa prática não seja recomendada. Por exemplo: Falta de conhecimento jurídico; Envolvimento emocional; Complexidade do sistema jurídico; Falta de experiência; É sempre melhor procurar o aconselhamento de um advogado qualificado que possa fornecer orientação jurídica […]
OAB: Muito além de uma sigla – Entenda seu papel na justiça.
A OAB desempenha um papel variado no cenário jurídico brasileiro, promovendo acesso à justiça, defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos humanos. Desde sua origem histórica, em 1930, e sua contínua atuação, a OAB é uma instituição fundamental para a manutenção e o aprimoramento do Estado de Direito no Brasil, garantindo que a advocacia […]
De voz aos seus direitos: informação é a chave!
A busca por informações e serviços jurídicos tem crescido nos últimos anos no Brasil. Isso se deve ao aumento no número de pessoas que procuram assistência legal, influenciado por atualidades e tendências, trabalho remoto, auxílio emergencial entre outros, refletindo-se nas pesquisas relacionadas a termos jurídicos específicos. A crescente complexidade do sistema jurídico também impulsiona a […]
Casamento civil ou união estável? Entenda a diferença!
A principal diferença entre casamento civil e reconhecimento de união estável está na forma de constituição da entidade familiar. O casamento civil é formalizado em cartório, enquanto a união estável é caracterizada por uma convivência pública, contínua e duradoura. No casamento civil, o estado civil dos indivíduos muda para casado, enquanto na união estável o […]
Fique atento! Venda casada em contratos bancários é uma prática ilegal.
A venda casada é uma prática abusiva e ilegal que ocorre quando o fornecedor condiciona a venda de um produto ou serviço à aquisição de outros não desejados pelo consumidor. Essa prática é expressamente proibida pelo Art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor. Nos contratos bancários, é uma prática comum pelas instituições bancárias […]
Direito de Arrependimento de Compra – Você conhecia?
O direito de arrependimento é uma norma que garante ao consumidor a possibilidade de desistência de uma compra realizada em um determinado prazo, sem a necessidade de apresentar justificativas para a desistência. Esse direito é previsto no Código de Defesa do Consumidor e pode ser exercido tanto em compras realizadas pela internet quanto em compras […]
Venda casada é ilegal. Como proceder?
Quando você perceber uma tentativa de venda casada, lembre-se de que a lei está do seu lado. Como consumidor, seus direitos são protegidos. Você tem o direito de escolher produtos e serviços livremente, sem ser pressionado a aceitar ofertas que não deseja. Primeiramente, não se sinta obrigado a aceitar a oferta combinada. Você tem o […]
Falsidade Ideológica – Como recorrer quando alguém se passa por você?
Se alguém tiver usado o seu documento para realizar uma ação sem o seu consentimento, será necessário tomar medidas legais para proteger os seus direitos. Aqui estão algumas etapas que você pode seguir: Reúna evidências: colete quaisquer documentos ou informações que possam comprovar que seu documento foi utilizado sem sua autorização. Contate um advogado: Eles […]