Atraso Salarial, o Empregado Deve Ser Indenizado?
Atualmente os trabalhadores possuem uma gama de direitos trabalhistas que os resguardam, amparados pela Constituição Federal[1] e leis esparsas, tais como a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT[2], Lei Complementar nº 150/2015[3], entre outras, além disso, a maioria dos empregados possui amparo em Instrumentos Normativos, tais como Acordo Coletivo de Trabalho e Convenção Coletiva de […]
Como funciona a revisão da aposentadoria?
A revisão da aposentadoria é um processo de reanálise do benefício concedido pelo INSS, que pode ser solicitado pelo segurado para corrigir possíveis erros no cálculo do salário de benefício ou na aplicação de regras mais vantajosas do benefício. Importante ressaltar que a revisão somente poderá ser realizada caso o benefício esteja sendo pago há […]
Tempo é dinheiro: Acelere a resolução de questões com a orientação jurídica certa.
Muitas vezes as pessoas perdem o sono por causa da demora no andamento dos processos ou simplesmente por não conseguirem entrar em um acordo para resolver a questão com agilidade. A procura por uma assessoria jurídica experiente e que entenda de diversas áreas do Direito pode ajudar a acelerar o seu processo, inclusive podendo trazer […]
Direito ao home care custeado pelo SUS, é possível?
O home care, ou assistência médica domiciliar, é um direito adquirido por pacientes que necessitam de cuidados médicos e de outros profissionais para recuperar a saúde. É possível obter o home care pelo SUS, para isso é necessário que o paciente ou a família solicite ao médico a elaboração de um laudo detalhado, contendo informações […]
Casos de assédio moral: Como a legislação ampara as vítimas e a atuação da advocacia nesses casos.
A legislação brasileira ampara as vítimas de assédio moral através de diversas medidas e instrumentos legais. Algumas delas estão inseridas nas áreas de direito civil e direito trabalhista. Para atender as pessoas que se sentiram lesadas, os advogados podem atuar de diversas maneiras, como: apoio à vítima, representação legal e ações preventivas, disciplinares e éticas. […]
A empresa pode cobrar certidão de antecedentes criminais para contratar?
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, a empresa só pode exigir a certidão de antecedentes criminais quando a natureza do cargo justifica a solicitação. Caso contrário, a empresa pode ser acusada de realizar um ato discriminatório. Portanto, a exigência de antecedentes criminais deve ser feita de maneira cautelosa e em conformidade com a […]
Percebi que a empresa onde trabalho não está depositando meu FGTS. O que devo fazer?
O FGTS é um benefício concedido a trabalhador em regime de CLT. E a empresa contratante tem a obrigação de depositar regularmente a quantia em uma conta vinculada a Caixa Econômica Federal. O empregado que verificar que seu saldo está incorreto, deve primeiro procurar resolver isso com a empresa. Comunicação transparente e a resolução de […]
Quais são os tipos de danos morais e como buscar reparação.
Danos morais são ofensas emocionais que causam sofrimento, angústia ou abalo psicológico, que podem decorrer de ofensas, agressões e violações de direitos. Para buscar reparação legal é necessário seguir alguns passos: A vítima deve provar o prejuízo moral decorrente da ofensa ou ato de violação de algum direito; Estabelecer a responsabilidade do ofensor e demonstrando […]
Multa de fidelização em contrato renovado automaticamente é abusiva?
A imposição de multa por fidelização em planos de telefonia é considerada abusiva no momento da renovação automática do contrato. Mesmo que a multa esteja prevista no contrato renovado, a Justiça entende que esta prática é abusiva e pode ser afastada a sua cobrança por meio de uma ação judicial. Em caso de cobrança indevida, […]
Comprou algo e precisa trocar? Conheça as regras que protegem o consumidor.
A política de troca de produtos pode variar de acordo com a loja, fabricante e alguma situação específica, mas geralmente são baseadas no Código de defesa do consumidor. Algumas delas são: Prazo de troca – O consumidor pode solicitar a troca, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de […]