Separação total de bens: Entenda como funciona!
A separação total de bens é um regime matrimonial em que os patrimônios dos cônjuges permanecem completamente separados, tanto antes quanto durante o casamento. Isso significa que cada um é responsável por administrar e proteger seus próprios bens, sem que haja compartilhamento, mesmo em caso de divórcio. Esse regime é escolhido por meio de pacto […]
Aluguel de casas de praia: Como evitar propaganda enganosa nas férias?
Alugar uma casa de praia para as férias pode ser uma experiência incrível, porém pode causar alguns incômodos inesperados se não houver cuidado na hora de fechar o contrato de locação. Dentre os transtornos mais comum pode ser a propaganda enganosa, sendo assim entender seus direitos é fundamental para evitar transtornos. Veja alguns exemplos para […]
Acidente fora do trabalho: Você tem direito ao Auxilio-Acidente?
Muitas pessoas acreditam que o auxílio-acidente é um benefício exclusivo para casos ocorridos no ambiente de trabalho. Mas você sabia que acidentes fora do trabalho também podem gerar direito a esse benefício? O auxílio-acidente é concedido quando há redução permanente da capacidade de trabalho, independentemente do local onde o acidente ocorreu. Isso significa que mesmo […]
Guarda compartilhada e férias: O que saber antes de viajar com seus filhos?
As férias escolares são uma oportunidade perfeita para viajar com os filhos e criar momentos inesquecíveis. No entanto, para famílias com guarda compartilhada, o planejamento pode envolver desafios específicos. É fundamental entender como a guarda compartilhada funciona em relação às decisões de viagem. Alguns pontos essenciais incluem: A necessidade de comunicação e acordo prévio entre […]
Troca de assento em voos: você sabe quais são os seus direitos?
Recentemente, um caso envolvendo a recusa de uma passageira em trocar de assento ganhou destaque, levantando dúvidas sobre os direitos dos passageiros em situações como essa. De acordo com as regras das companhias aéreas e o Código de Defesa do Consumidor, o assento escolhido e confirmado no momento da compra integra o contrato de transporte […]
Contratos de Experiência: O que você precisa saber?
O contrato de experiência é uma modalidade especial de contrato prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), utilizada para que empregadores e empregados possam avaliar a compatibilidade para a função antes de firmar um contrato por prazo indeterminado. O contrato de experiência tem um prazo máximo de 90 dias, podendo ser prorrogado apenas uma […]
Férias Coletivas: O que diz a lei?
O que são férias coletivas?As férias coletivas consistem na interrupção simultânea das atividades da empresa, seja para todos os empregados, seja para determinados setores. Essa modalidade visa organizar o descanso dos trabalhadores de forma alinhada às necessidades da empresa. Quais são as regras estabelecidas pela CLT?Para que as férias coletivas sejam implementadas corretamente, é necessário […]
Garantia Estendida: Vale a Pena? Entenda Seus Direitos!
Quando compramos um produto, especialmente eletrônicos e eletrodomésticos, somos frequentemente incentivados a adquirir uma garantia estendida. Mas você sabe se ela realmente vale a pena? A garantia estendida é um serviço opcional que estende o período de cobertura para reparos e defeitos após o término da garantia legal ou do fabricante. Embora possa oferecer uma […]
Conheça seus direitos e aproveite com tranquilidade!
As férias são um direito garantido a todo trabalhador com carteira assinada, oferecendo um período de descanso merecido para recarregar as energias. Mas você conhece todos os detalhes sobre esse direito? Veja abaixo os principais pontos: Quem tem direito às férias?Todo trabalhador que completa 12 meses de trabalho na mesma empresa tem direito a 30 […]
É possível tirar herdeiro de testamento no Brasil?
No Brasil, o direito de herança é regido por leis que visam proteger os herdeiros necessários, como filhos, cônjuge e pais. No entanto, em algumas situações, é possível excluir um herdeiro de um testamento, mas apenas em casos específicos previstos em lei. A exclusão de um herdeiro, chamada “deserdação,” pode ocorrer quando o herdeiro comete […]