Multa de trânsito pode ser descontada do salário?
Você sabia que, em certas situações, a multa de trânsito pode ser descontada do salário do trabalhador? Segundo a legislação trabalhista, esse desconto é permitido, mas deve atender a algumas condições importantes.
Primeiro, é necessário que o empregado tenha cometido a infração utilizando o veículo da empresa para fins profissionais. Além disso, o desconto só pode ocorrer se estiver claramente previsto no contrato de trabalho ou se houver um consentimento prévio e por escrito do trabalhador.
Essas regras existem para proteger os direitos dos empregados e garantir que eles não sejam penalizados de forma indevida. Sempre que houver dúvidas sobre questões trabalhistas, é fundamental conhecer a lei e seus direitos!
Ficou com dúvidas? Entre em contato com um escritório de advocacia especialista no assunto.
#DireitoTrabalhista #MultaDeTrânsito #InformaçãoLegal #Advocacia #JotaAdvogados #SantoAngelo #Direito
Quando pedir indenização por um serviço prestado?
Você pode solicitar indenização por um serviço prestado quando houver falhas que causem prejuízo. Isso pode incluir serviços realizados de forma inadequada, não conforme o combinado, ou que causem danos materiais ou morais. Exemplos comuns são obras mal executadas, serviços técnicos com defeito ou profissionais que não entreguem o prometido. Para pedir indenização, é importante […]