A lei 14.611/23 sancionada em 4 de julho, garante igualdade salarial entre homens e mulheres que estejam desempenhando mesma função.
Em casos de discriminação, a empregada pode buscar seus direitos legalmente e receber a diferença salarial, além de buscar indenização por danos morais.
Busque seus direitos!
O falecimento de uma pessoa não significa que os familiares tenham que assumir, com o próprio patrimônio, as dívidas deixadas por ela. Em regra, as obrigações são pagas com os bens e direitos deixados pela pessoa falecida, dentro dos limites
Recebeu uma intimação para prestar depoimento? Não ignore o documento e verifique atentamente as informações sobre data, horário e local. A presença de um advogado pode ser importante para orientar você sobre seus direitos e sobre a melhor forma de
Hoje, 11 de setembro, é a data em que foi sancionado o Código de Defesa do Consumidor. E, para marcar essa data, vamos relembrar alguns direitos importantes nas relações de consumo. A negativação do nome deve seguir regras, assim como
Alienação parental é conduta grave que pode prejudicar o estado emocional e a convivência da criança com seus genitores. Acima
A união estável é caracterizada por relação duradoura e pública entre duas pessoas que compartilham suas vidas como se fossem
A Emenda constitucional 103/2019 entrou em vigor em 13 de novembro de 2019 e trouxe mudanças para as regras de
A “legítima defesa” e a busca por “justiça com as próprias mãos” são dois conceitos distintos no contexto legal, e