A lei 14.611/23 sancionada em 4 de julho, garante igualdade salarial entre homens e mulheres que estejam desempenhando mesma função.
Em casos de discriminação, a empregada pode buscar seus direitos legalmente e receber a diferença salarial, além de buscar indenização por danos morais.
Busque seus direitos!
Você sabia que é possível proteger seus bens ao se casar ou iniciar uma união estável? Entender os diferentes regimes de bens pode fazer toda a diferença para garantir segurança financeira e evitar conflitos futuros.
Principais Regimes de Bens:
Comunidade
Você sabia que, em certas situações, a multa de trânsito pode ser descontada do salário do trabalhador? Segundo a legislação trabalhista, esse desconto é permitido, mas deve atender a algumas condições importantes.
Primeiro, é necessário que o empregado tenha cometido
Você pode solicitar indenização por um serviço prestado quando houver falhas que causem prejuízo. Isso pode incluir serviços realizados de
Atualmente os trabalhadores possuem uma gama de direitos trabalhistas que os resguardam, amparados pela Constituição Federal[1] e leis esparsas, tais
A revisão da aposentadoria é um processo de reanálise do benefício concedido pelo INSS, que pode ser solicitado pelo segurado
Muitas vezes as pessoas perdem o sono por causa da demora no andamento dos processos ou simplesmente por não conseguirem