Práticas abusivas são ações realizadas por empresas ou prestadores de serviços que violam os direitos dos consumidores em benefício próprio.
Arraste para o lado para conferir algumas das práticas mais comuns que você pode denunciar, quando se sentir lesado.
Faça valer os seus direitos e busque um advogado especializado para lhe orientar nessas situações.
No Brasil, o direito de herança é regido por leis que visam proteger os herdeiros necessários, como filhos, cônjuge e pais. No entanto, em algumas situações, é possível excluir um herdeiro de um testamento, mas apenas em casos específicos previstos
Filhos menores de 21 anos, que não sejam emancipados, têm o direito assegurado à pensão por morte, garantindo amparo financeiro durante essa fase da vida. Esse benefício é garantido até que o dependente atinja a maioridade, porém, em casos de
Motoboys e entregadores de lanches enfrentam diariamente situações de risco no trânsito, o que garante a eles o direito ao adicional de periculosidade. De acordo com a legislação trabalhista, atividades que expõem o trabalhador a riscos acentuados, como o uso
A pensão alimentícia normalmente é paga até a maioridade (18 anos), mas pode ser estendida até os 24 anos, se
Você sabia que é possível proteger seus bens ao se casar ou iniciar uma união estável? Entender os diferentes regimes
Você sabia que, em certas situações, a multa de trânsito pode ser descontada do salário do trabalhador? Segundo a legislação