É possível tirar herdeiro de testamento no Brasil?
No Brasil, o direito de herança é regido por leis que visam proteger os herdeiros necessários, como filhos, cônjuge e pais. No entanto, em algumas situações, é possível excluir um herdeiro de um testamento, mas apenas em casos específicos previstos em lei. A exclusão de um herdeiro, chamada “deserdação,” pode ocorrer quando o herdeiro comete […]
Quais os direitos do filho como dependente na Pensão por morte?
Filhos menores de 21 anos, que não sejam emancipados, têm o direito assegurado à pensão por morte, garantindo amparo financeiro durante essa fase da vida. Esse benefício é garantido até que o dependente atinja a maioridade, porém, em casos de invalidez ou deficiência , o benefício pode ser estendido, proporcionando mais segurança para famílias em […]